Marco Aurélio Bellizze aplicou óbices processuais e votou por não conhecer o recurso contra a prescrição da reparação dos ...

Processo trata de uma disputa tecnológica entre uma fabricante de sistemas de gestão empresarial (ERP) e uma parceira ...

Plenário do STF rejeitou uma reclamação que contestava o modelo adotado pela Petrobras para alienação de refinarias.

A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA) — Lei 15.190/2025 — é, sem dúvida, a maior mudança no sistema de controle administrativo ambiental desde a edição da Política Nacional do Meio Ambiente ...

A busca por sessões de julgamento mais ágeis e fluídas vem levando o Superior Tribunal de Justiça a mudar a lógica das sustentações orais dos advogados, inclusive em processos sob o rito dos recursos ...

Solução de consulta publicada na última semana prevê cobrança do IR sobre rendimentos de plano VGBL resgatados por herdeiros.

Cautelas devem ser observadas pelos partidos já nas convenções, de forma a evitar candidaturas que não preencham requisito de ...

No dia 30 de março, seminários sobre Reforma do Código Civil em Foco discutem propostas de alteração legislativa no Direito Empresarial ...

Contencioso das licitações tem sido marcado por um uso intuitivo do mandado de segurança como instrumento imediato de reação ...

O destino fez com que Clóvis, em janeiro de 1899, fosse convidado para a tarefa de apresentar um projeto de código civil ...

Para o STF, Regime Centralizado de Execuções não usurpa competência da União e busca enfrentar o alto número de dívidas dos clubes ...

1ª Seção do STJ, no julgamento do recurso repetitivo, decidiu que, no lucro presumido, o ICMS integra a base do IRPJ e da ...